Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao criar uma conta no IndicaVoz, o responsável declara que leu e concorda com as condições abaixo.

1. Sobre o IndicaVoz

  • O IndicaVoz é um aplicativo de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) que oferece cards, pranchas e pictogramas para apoiar a comunicação de pessoas não verbais.
  • O aplicativo é uma ferramenta de apoio. Não realiza diagnóstico, não substitui terapia nem acompanhamento profissional.

2. Cadastro e aprovação

  • Para usar o aplicativo é necessário criar uma conta informando nome do responsável, e-mail, telefone e senha.
  • Todo cadastro passa por aprovação manual do administrador antes de liberar o acesso às funcionalidades.
  • O responsável declara ser maior de 18 anos e responsável legal pela criança ou pessoa que utilizará o aplicativo.

3. Dados que o administrador pode ver

  • O administrador visualiza apenas: nome do responsável, e-mail, telefone, data do cadastro e situação da conta.
  • O administrador NÃO tem acesso ao nome da criança, à idade, à foto, aos cards personalizados, aos áudios gravados nem ao histórico de uso.
  • Esses dados ficam restritos à conta do responsável e são protegidos por regras de segurança no banco de dados.

4. Privacidade e segurança

  • Fotos e áudios enviados ficam em armazenamento privado, acessível somente por meio de links temporários gerados para a própria conta.
  • O histórico de uso serve apenas para o responsável acompanhar a comunicação e nunca é compartilhado com terceiros.
  • Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros.
  • O responsável pode solicitar a exclusão da conta e de todos os dados a qualquer momento pelo contato indicado no aplicativo.

5. Pictogramas e direitos autorais

  • Todos os pictogramas do IndicaVoz são arte original, criados exclusivamente para o aplicativo.
  • Os pictogramas, o nome, a marca, a logo, os textos, o layout e o código do IndicaVoz são protegidos por direitos autorais.
  • É permitido usar os pictogramas dentro do aplicativo e imprimir pranchas para uso pessoal, terapêutico ou escolar da própria pessoa usuária.
  • É proibido copiar, redistribuir, revender, publicar em outros aplicativos ou usar comercialmente os pictogramas sem autorização por escrito.

6. Uso do conteúdo enviado pelo responsável

  • Fotos, textos e áudios enviados continuam sendo de propriedade do responsável.
  • O responsável garante que possui autorização para usar as imagens e vozes que enviar.
  • É proibido enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

7. Disponibilidade e alterações

  • Podemos atualizar funcionalidades, pictogramas e estes termos para melhorar o aplicativo.
  • Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do próprio aplicativo.

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